Política de Privacidade TEFPOS

Esta Política de Privacidade descreve como a RF TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÕES LTDA (“RF TECNOLOGIA”, “nós” ou “nosso”) coleta, utiliza, armazena e protege as informações obtidas por meio do TEFPOS Web (painel) e do Aplicativo TEFPOS para Android, executado em dispositivos de recebimento Android (incluindo maquininhas SmartPOS e smartphones Android compatíveis).

1. Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados, conforme o uso:

1.1. Dados de Identificação e Conta

• Nome, e-mail e credenciais de login;
• Identificação da empresa vinculada (UUID, CNPJ e razão social);
• Identificação do parceiro revendedor ou software house (quando aplicável);
• Tokens/identificadores de sessão/autenticação gerados pelo TEFPOS.

1.2. Dados Técnicos do Dispositivo e Sessão

• Serial e modelo do dispositivo de recebimento Android (POS/smartphone);
• Versão do aplicativo e do sistema operacional Android;
• Endereço IP, user agent, data/hora de acesso e eventos técnicos (para auditoria e segurança);
• Latitude e longitude das operações quando a permissão de localização for concedida.

1.3. Dados de Operações

• Informações de transações (valor, meio de pagamento, adquirente, bandeira, NSU, código de autorização);
• Identificadores externos enviados por sistemas integrados (ex.: número da venda, documento fiscal);
• Logs de envio, retorno e reentrega de webhooks entre o TEFPOS e sistemas integrados.

2. Finalidade e Bases Legais

Utilizamos os dados para:

• Autenticar usuários e validar licenças ativas por dispositivo (execução de contrato);
• Executar operações de pagamento, impressão e cancelamento (execução de contrato);
• Assegurar funcionamento, monitoramento, prevenção a fraudes e segurança (legítimo interesse);
• Atender obrigações legais/regulatórias, inclusive fiscais (cumprimento de obrigação legal);
• Processar dados de localização quando o usuário permite (consentimento — pode ser revogado a qualquer tempo).

3. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados com:

• Parceiros/Software Houses responsáveis por integrações utilizadas pelo cliente;
• Adquirentes e provedores de pagamento (ex.: Stone, PagSeguro, Getnet), apenas para executar a transação;
• Autoridades e órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores que suportam a operação do TEFPOS (infraestrutura, monitoramento, armazenamento), sob contratos com cláusulas de confidencialidade e LGPD.

4. Armazenamento, Segurança e Transferências

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como criptografia em repouso e em trânsito, controle de acesso e segregação de ambientes. Senhas e tokens são protegidos com hash e/ou criptografia.

Para garantir disponibilidade e desempenho, podemos utilizar provedores de nuvem/CDN, o que pode envolver transferência internacional de dados. Nesses casos, observamos os mecanismos previstos na LGPD para transferências internacionais (ex.: cláusulas contratuais específicas, padrões de segurança equivalentes).

5. Retenção e Eliminação

Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades declaradas, incluindo obrigações legais e auditorias. Logs e webhooks podem ter retenção curta (ex.: até 7 dias), conforme política interna de suporte/segurança.

Encerradas as finalidades ou mediante solicitação válida do titular (quando aplicável), promovemos a eliminação ou anonimização, observadas as exceções legais e prazos regulatórios.

6. Direitos do Titular (LGPD)

O titular poderá solicitar, a qualquer tempo: (i) confirmação de tratamento e acesso; (ii) correção; (iii) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos; (iv) portabilidade, quando aplicável; (v) informação sobre compartilhamentos; (vi) revogação do consentimento (ex.: localização).

Para exercer seus direitos, contate: contato@tefpos.com.br.

7. Permissões do Dispositivo

O App TEFPOS pode solicitar permissões como:

• Localização — registrar o ponto geográfico das operações (opcional; controlável nas configurações do dispositivo);
• Armazenamento — gerar/imprimir comprovantes e arquivos operacionais quando aplicável;
• Rede — comunicação segura com o TEFPOS e provedores externos de pagamento.

Você pode gerenciar permissões a qualquer momento nas configurações do dispositivo Android, ciente de que certas permissões podem ser necessárias para funcionalidades específicas.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

• TEFPOS Web: podemos utilizar cookies e tecnologias similares (localStorage, sessionStorage) para autenticação, preferência de interface, segurança e análise de uso.
• App Android: não utilizamos cookies; podemos usar armazenamento local (ex.: AsyncStorage) para preferências como impressão automática e abertura de venda.

9. Uso em Celulares Android e Google Play

Somente quando o App TEFPOS é utilizado em celulares Android ou quando o App é obtido pela Google Play Store, podem aplicar-se políticas e requisitos específicos do Google (incluindo permissões do sistema Android e a seção “Data Safety” da Play Store). Nesses casos, seguiremos as diretrizes e exigências de privacidade e segurança do ecossistema Google para publicação e funcionamento do App, sem prejuízo desta Política.

10. Crianças e Adolescentes

O TEFPOS é destinado a uso profissional/empresarial e não se destina a menores de 18 anos.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em www.tefpos.com.br/politica-privacidade. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos nossos canais oficiais.

12. Encarregado (DPO) e Contato

Encarregado de Dados (DPO): RF TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÕES LTDA
E-mail: contato@tefpos.com.br
CNPJ: 29.695.235/0001-41